Marcelo S.D Posted March 30 Share Posted March 30 Uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve levar à demissão de ao menos 64 funcionários da TV Cultura nesta sexta-feira (31). É o último dia de um prazo dado pelo TST para o cumprimento de uma decisão que condenou a emissora pública de São Paulo por preencher vagas sem realizar concursos públicos. A coluna procurou a TV Cultura e a Fundação Padre Anchieta (FPA), administradora da emissora pública, que preferiram não se manifestar. "A Fundação Padre Anchieta não irá se pronunciar por tratar-se de situação sub judice que está sendo cumprida na forma determinada pela decisão judicial." No processo, a Fundação argumentou que pode contratar via CLT por ser uma entidade privada. Para a Justiça e o MP vale a origem do dinheiro: o caixa do Estado de São Paulo. Sendo pagas com dinheiro público, as vagas devem ser preenchidas mediante concurso público. Os funcionários que estão sob o risco de demissão constituíram o advogado Elton Gonçalves para representá-los na Justiça e pedir a anulação da sentença. Colaboradores seguem buscando a suspensão dos efeitos da decisão. Procurado, o defensor preferiu não se pronunciar sobre o caso. Ao todo, a TV Cultura possui 800 funcionários contratados como CLT. Em tese, todos podem vir a ser enquadrados nesse mesmo entendimento e a emissora ter que passar por uma reformulação quase total do seu quadro de funcionários. Há ainda prestadores de serviço contratados como pessoa jurídica (PJ). A coluna questionou a Fundação sobre o número total de funcionários e colaboradores da emissora, mas não obteve resposta até a publicação desta nota O que está acontecendo: São todos funcionários administrativos contratados sem concurso e que começaram a trabalhar na TV estadual pública depois da promulgação da Constituição de 1988. Os 64 colaboradores são registrados em carteira, no regime CLT. A lei obriga que toda empresa pública (mesmo que sejam emissoras de TV) faça concursos públicos para contratação de empregados. Isso não aconteceu no caso da Cultura. MP acionou a Justiça do Trabalho, que determinou a anulação dos contratos. E o preenchimento das vagas que vão ser abertas com a realização de concursos públicos. Caso se arrasta desde 2005 e inclui funcionários no canal há cerca de 30 anos. Funcionários sairiam com direito aos dias trabalhados e parcela do FGTS. É o que prevê a súmula 363 do TST para caso de anulação de contratos por falta de concursos públicos. Não há direito a nenhuma outra verba rescisória, como férias, abono de férias e 13º salário. Trabalhadores podem ser recontratados como PJ até o concurso público. É uma última possibilidade de que sigam trabalhando na TV Cultura enquanto a decisão do TST seguir valendo por serem pessoas com "expertise" para as funções que exercem. Isso valeria, no entanto, apenas até o governo do Estado promover concurso público. Derrotas seguidas Para o TST, a Padre Anchieta é apenas uma intermediária gerindo verbas e patrimônio público. É ela quem faz as contratações da TV Cultura. Portanto, precisa obedecer à lei. Cerca de 10 anos atrás, o Ministério Público do Trabalho chegou a propor que a TV assinasse um termo de ajustamento de conduta. A Fundação Padre Anchieta não assinou. Depois disso, perdeu duas vezes no TST, recorreu ao STF, mas perdeu de novo. O STF não analisou ainda o mérito da ação, mas manteve a validade da sentença do TST, com a demissão dos 64 empregados. Ricardo Feltrin - TV Cultura deve demitir 64 funcionários após ação judicial WWW.UOL.COM.BR Uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve levar à demissão de ao menos 64 fu... Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
RICMAC Posted March 30 Share Posted March 30 4 horas atrás, Marcelo S.D disse: Ao todo, a TV Cultura possui 800 funcionários contratados como CLT. Em tese, todos podem vir a ser enquadrados nesse mesmo entendimento e a emissora ter que passar por uma reformulação quase total do seu quadro de funcionários. Tudo o que o lixonarista quer: pulverizar a Cultura e destruí-la 4 horas atrás, Marcelo S.D disse: E o preenchimento das vagas que vão ser abertas com a realização de concursos públicos. Vão fazer Processo Seletivo Seriado e vão facilitar para os lixonaristas, pois vão demorar muito com os concursos. São anos de estudo, edital, contratação pqp Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
edi85 Posted March 31 Share Posted March 31 1 hora atrás, RICMAC disse: Tudo o que o lixonarista quer: pulverizar a Cultura e destruí-la Vão fazer Processo Seletivo Seriado e vão facilitar para os lixonaristas, pois vão demorar muito com os concursos. São anos de estudo, edital, contratação pqp meu deus vão acabar com um dos melhores canais de tv do brasil ja destruiram a tv escola agora a proxima vai ser a tv cultura 1 Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Heidy Posted March 31 Share Posted March 31 TV Brasil vai fechar então, porque ali é cabide de emprego de todos os presidentes que entram no poder. Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Joey Tribbiani Posted March 31 Share Posted March 31 19 minutos atrás, Heidy disse: TV Brasil vai fechar então, porque ali é cabide de emprego de todos os presidentes que entram no poder. A base da TV Brasil é de funcionários públicos concursados, só os cargos de direção que vem de nomeação política. Já a TV Cultura, pelo diz a matéria, descumpre a lei grosseiramente. 1 Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Marcos1971 Posted March 31 Share Posted March 31 Nos anos que o Dória ficou de governador, também no serviço público estadual paulista, foi quando mais se comissionaram funcionários. Ou mesmo preencheram só com função e não efetivaram. Em todos os anos de estado nunca tinha visto uma festa dessas. Não entendo como o Tribunal de Contas não pegou essa irregularidade. Eu não sabia que a TV Cultura vinha desse jeito também e há vários anos. 1 Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
edi85 Posted March 31 Share Posted March 31 8 horas atrás, Marcos1971 disse: Nos anos que o Dória ficou de governador, também no serviço público estadual paulista, foi quando mais se comissionaram funcionários. Ou mesmo preencheram só com função e não efetivaram. Em todos os anos de estado nunca tinha visto uma festa dessas. Não entendo como o Tribunal de Contas não pegou essa irregularidade. Eu não sabia que a TV Cultura vinha desse jeito também e há vários anos. Poderia explicar melhor por favor Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Marcos1971 Posted March 31 Share Posted March 31 1 hora atrás, edi85 disse: Poderia explicar melhor por favor No serviço público, pra não ter apadrinhamento, essas coisas comuns que geralmente acontecem, principalmente nas prefeituras, os cargos se dão por concurso. No normal são os cargos de chefia que são comissionados. Mas nos últimos quatro anos, a gestão do Dória acabou com concurso. Nem mesmo pra professor foi feito. E choveu gente comissionada até mesmo pra função sem ser de chefia. Eu me admiro porque o Ministério Público pega tanto no pé das prefeituras que fazem isso, mas do governo parece que nem quis ver. 2 Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
RICMAC Posted March 31 Share Posted March 31 2 horas atrás, Marcos1971 disse: No serviço público, pra não ter apadrinhamento, essas coisas comuns que geralmente acontecem, principalmente nas prefeituras, os cargos se dão por concurso. No normal são os cargos de chefia que são comissionados. Mas nos últimos quatro anos, a gestão do Dória acabou com concurso. Nem mesmo pra professor foi feito. E choveu gente comissionada até mesmo pra função sem ser de chefia. Eu me admiro porque o Ministério Público pega tanto no pé das prefeituras que fazem isso, mas do governo parece que nem quis ver. Exatamente Quando alertei após as eleições o desmonte da TV Cultura não esperava que fosse tão rápido. Tenhamos medo. Infelizmente a qualidade vai cair Sorte da Cultura que tem ótimo acervo, mas o problema é: vão usar? Exatamente, haja vistas grossas 1 Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
edi85 Posted April 1 Share Posted April 1 11 horas atrás, RICMAC disse: Exatamente Quando alertei após as eleições o desmonte da TV Cultura não esperava que fosse tão rápido. Tenhamos medo. Infelizmente a qualidade vai cair Sorte da Cultura que tem ótimo acervo, mas o problema é: vão usar? Exatamente, haja vistas grossas a cultura tem um otimo acervo mesmo se o governo quiser diminuir o pouco dinheiro que ela ganha a cultura pode colocar qualquer programa antigo deles no ar assim economizando dinheiro com desenhos gringos e em dolar e focar esse dinheiro em fazer programas ineditos Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
RICMAC Posted April 1 Share Posted April 1 1 minuto atrás, edi85 disse: a cultura tem um otimo acervo mesmo se o governo quiser diminuir o pouco dinheiro que ela ganha a cultura pode colocar qualquer programa antigo deles no ar assim economizando dinheiro com desenhos gringos e em dolar e focar esse dinheiro em fazer programas ineditos Só sei que eles vão contratar muita gente e colocar o acervo [e olhe lá o que do acervo viu], vão fazer farra com dinheiro público, a direita estraga tudo por onde passa Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
edi85 Posted April 1 Share Posted April 1 1 minuto atrás, RICMAC disse: Só sei que eles vão contratar muita gente e colocar o acervo [e olhe lá o que do acervo viu], vão fazer farra com dinheiro público, a direita estraga tudo por onde passa sim vão fazer a festa com o verba da cultura triste isso vão fazer igual a tv escola acabar com o canal de dentro pra fora 1 Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
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