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RS: Na falta de votos, PL tenta o tapetão contra Eduardo Leite por "pedaladas"

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Em nota, PL rebate Procuradoria-Geral do Estado e mantém acusações contra Leite sobre pedaladas fiscais

No entendimento da PGE, não há vedação à utilização dos recursos

Publicado por

 Marcel Horowitz

 

22/09/2022 - 21:44

 

Nesta quinta-feira, o diretório estadual do PL divulgou nota rebatendo a tese da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que nega irregularidades na gestão de Eduardo Leite (PSDB) no Governo Estadual. O fato ocorre após o candidato a deputado federal Felipe Pedri (PL) ter entrado com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) por supostas pedaladas fiscais com recursos federais destinados à educação que teriam ocorrido na administração do ex-governador.

O argumento, utilizado no requerimento para embasar a improbidade administrativa, é que o governo estadual teria deixado de aplicar, em 2021, R$ 4,3 bilhões do mínimo constitucional da receita líquida com impostos na área da educação, usando o valor para pagamento de aposentadorias e pensões.

Em nota, o PL questiona a imparcialidade da PGE e alega que Supremo Tribunal Federal (STF) veda o envio de recursos para a manutenção do ensino básico a outros fins. O partido também alega que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou o então governador, em 2020, sobre a inconstitucionalidade do ato.

A sigla conclui que Eduardo Leite tinha ciência da ilegalidade da decisão e questiona que o candidato tucano tenha deixado as contas do Estado ‘em dia’, conforme afirmado por ele durante a campanha deste ano para a vaga no Palácio do Piratini. Ao final do texto, a legenda pede que providencias sejam tomadas por órgãos do Poder Judiciário para impedir ‘desvios diários de R$ 11 milhões da educação’.

 

Contraponto 

Por lei, o valor total destinado à educação é de 25% da receita com tributos, cerca de R$ 11,2 bilhões. O governo afirma que não há irregularidade na movimentação, que estaria em conformidade com o disposto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Assembleia.

No entendimento da Procuradoria-geral do Estado, não há vedação à utilização dos recursos “para o pagamento de encargos sociais e contribuição patronal referentes aos servidores inativos da Educação, limitadamente àqueles que tenham paridade com os ativos”.

O tema acabou vindo a tona durante o debate entre os candidatos ao governo do RS, na última quarta-feira, promovido por Rádio Guaíba e Correio do Povo, na Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS). A questão foi levantada por Onyx Lorenzoni (PL) em um dos momentos mais acalorados do evento.

 

https://guaiba.com.br/2022/09/22/em-nota-pl-rebate-procuradoria-geral-do-estado-e-mantem-acusacoes-contra-leite-sobre-pedaladas-fiscais/

Edited by Xonada
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