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Carlos Eduardo

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  1. O único objetivo do Paulo Guedes nesse governo é subir o preço do dólar pra aumentar o lucro das offshores
  2. Documento lista mais de 20 crimes cometidos na pandemia. Acusados incluem Bolsonaro, familiares dele, ministros, membros do "gabinete paralelo", militares, influenciadores bolsonaristas e deputados. Veja a lista. Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello lideram lista de acusações no relatório da CPI O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) pede o indiciamento de mais de 60 pessoas e mais duas empresas, por um total de 24 crimes. Os mais de cinco meses de funcionamento da CPI da Pandemia e as conclusões do relator encheram 1.178 páginas, divididas em 16 capítulos. No documento, Calheiros afirma que "o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa, negligente, no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa". O texto ainda aponta que o "o governo manteve um gabinete paralelo para dar suporte a medidas na área de saúde contra as evidências científicas, trabalhou com a intenção de imunizar a população por meio de contaminação natural, a chamada imunidade de rebanho, priorizou o tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, agiu contra a adoção de medidas não farmacológicas, como o distanciamento social e o uso de máscaras, e, deliberadamente, atuou para atrasar a compra de vacinas, em evidente descaso com a vida dos brasileiros". Analisando esse quadro, Calheiros indica que foram cometidos mais de 20 crimes diferentes por mais de 60 pessoas, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, membros de sua família, ministros, deputados, ativistas bolsonaristas, deputados, militares e empresários. Entre as acusações estão crimes contra a humanidade, fraude em licitação, corrupção, incitação ao crime, prevaricação, emprego irregular de verbas públicas e falsificação de documentos. Os acusados: Núcleo duro do governo 1) Jair Bolsonaro (presidente da República) O relatório sugere o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes durante a pandemia, entre eles: infração de medida sanitária preventiva, prevaricação, falsificação de documento particular, charlatanismo, incitação ao crime, crime contra a humanidade e emprego irregular de verbas públicas. Bolsonaro também foi acusado de incompatibilidade com dignidade e honra e decoro do cargo. 2) Eduardo Pazuello (general e ex-ministro da Saúde) Titular da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021, Pazuello se notabilizou por obedecer ordens de Bolsonaro para expandir o uso da ineficaz cloroquina, ignorou ofertas de vacinas de grandes laboratórios e foi acusado de não agir durante a crise do oxigênio em Manaus. Sua gestão foi marcada por uma explosão de casos e mortes por covid-19 e acusações de corrupção. O relatório o acusa de homicídio qualificado, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação. Também por genocídio de indígenas, crime contra a humanidade e comunicação falsa de crime. Esse último caso envolve uma acusação pouco convincente que Pazuello fez em janeiro, afirmando que um "hacker" colocou no ar um aplicativo que recomendava cloroquina até para bebês. 3) Marcelo Queiroga (atual ministro da Saúde) Sucessor de Pazuello na Saúde, Queiroga também se notabilizou por uma postura de mero executor de ordens de Bolsonaro sem base científica. Ele é acusado no relatório de prevaricação e "epidemia culposa com resultado morte". 4) Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Cidadania e atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência) Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news, incitar desrespeito às medidas sanitárias e promover tratamentos ineficazes. 5) Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores) Ernesto Araújo é acusado de utilizar a estrutura pública do Itamaraty para propagar teorias e incentivar o descumprimento das normas sanitárias, além de ter limitado sua atuação principalmente à procura por cloroquina no mercado internacional. O relatório pede seu indiciamento por incitação ao crime e epidemia culposa com resultado morte. 6) Wagner Rosário (ministro-chefe da Controladoria Geral da União) Wagner Rosário foi acusado de prevaricação ao não investigar a compra suspeita da vacina Covaxin e ter se omitido na identificação de um "mercado interno de corrupção no Ministério da Saúde". 7) Walter Braga Netto (ex-ministro Chefe da Casa Civil e atual ministro da Defesa) O general chefiou o Comitê de Crise da Pandemia do governo federal e foi um dos responsáveis pelo plano de produção e distribuição da ineficaz cloroquina contra a covid-19 em todo o país. Em julho, já na pasta da Defesa, divulgou uma nota em tom intimidatório contra o presidente da CPI, senador Omar Aziz. Braga Netto é acusado de epidemia culposa com resultado morte. 8) Filipe G. Martins (assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência) Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias. 9) Técio Arnaud Tomaz (assessor especial da Presidência) Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias. O ex-ministro Ernesto Araújo foi acusado de usar o Itamaraty para espalhar informações falsas Família e aliados do presidente: O núcleo inclui familiares e membros do círculo do presidente que espalharam fake news durante a pandemia e incentivaram o desrespeito às medidas de restrição contra o coronavírus. Mas alguns também são acusados de outros crimes. 10) Flávio Bolsonaro (senador e filho "01" do presidente) Apontado no relatório como "integrante central do núcleo" de poder da estrutura de fake news na pandemia. 11) Carlos Bolsonaro (vereador e filho "02" do presidente) Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias. 12) Eduardo Bolsonaro (deputado federal e filho "03" do presidente) Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias. 13) Bia Kicis (deputada federal) Acusada de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias. 14) Carla Zambelli (deputada federal) Acusada de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias. 15) Osmar Terra (deputado federal) Um dos principais ideólogos do negacionismo da pandemia no governo Bolsonaro, Terra se notabilizou por fazer previsões furadas sobre a crise sanitária e por desaconselhar a compra de vacinas. Ele também foi um dos principais promotores da estratégia de "imunidade de rebanho", defendendo que o governo deixasse o coronavírus circular normalmente e que as pessoas não aderissem ao isolamento. Nas redes sociais, regularmente espalha desinformação sobre o vírus. Terra também foi apontado como o "padrinho" do gabinete paralelo, a estrutura obscura formada por negacionistas e adeptos de tratamentos ineficazes que aconselhava a tomada de decisões governamentais sobre a pandemia. O deputado é acusado de epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime. 16) Fábio Wajngarten (ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social) Responsável pela estratégia de comunicação do governo no início da pandemia, Wajngarten determinou a publicação de conteúdos que minimizavam a crise e pintavam um cenário falsamente otimista enquanto a doença se alastrava no país. Uma boa parte do material da Secom se apoiava na manipulação de estatísticas e informações falsas. Sob Wajngarten, a Secom também não realizou nenhuma campanha para promover medidas preventivas. Além de incitação ao crime, ele é acusado de prevaricação e advocacia administrativa. Nesse último caso, a acusação se refere ao papel nebuloso de Wajngarten em negociar vacinas com a Pfizer, sendo que ele não tinha esse poder como chefe da Secom. 17) Carlos Jordy (deputado federal) Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias. 18) Roberto Jefferson (ex-deputado e atual presidente do PTB) O ex-deputado de extrema direita regularmente espalhou notícias falsas e divulgou vídeos incitando a população a invadir o Senado Federal e a atacar os membros da CPI da Pandemia. Ele também divulgou material incentivando fiéis a reagirem com violência contra o fechamento de templos durante a pandemia. O senador Flávio Bolsonaro, que espalhou notícias falsas durante a pandemia Suspeitos de integrar "gabinete paralelo" A CPI investigou o funcionamento de um "gabinete paralelo" ou "gabinete das sombras", uma espécie de estrutura de aconselhamento para temas da pandemia à parte da estrutura do Ministério da Saúde. O grupo é suspeito de assessorar Bolsonaro de maneira extraoficial na tomada de decisões sobre a pandemia, como a promoção de tratamentos ineficazes e a rejeição às vacinas, longe dos olhos do público e controle institucional. Todos são acusados no relatório pelo crime de epidemia culposa com resultado morte. 19) Arthur Weintraub (ex-assessor da Presidência da República) Irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e atual secretário na Organização dos Estados Americanos (OEA), Arthur foi acusado de ser um dos articuladores do gabinete paralelo. 20) Nise Yamaguchi (médica) Uma das principais promotoras da cloroquina e outras drogas ineficazes contra a covid-19. Reuniu-se diversas vezes durante a crise com Pazuello e Jair Bolsonaro. 21) Carlos "Wizard" Martins (empresário bolsonarista) Suspeito de organizar e financiar o "gabinete paralelo". Atuou como conselheiro do Ministério da Saúde na gestão Pazuello e chegou a afirmar publicamente – sem provas – que o número de mortos na pandemia era artificialmente inchado. Também sugeriu que a pasta fizesse uma devassa. 22) Paolo Zanotto (biólogo) Defensor da cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, Zanotto chegou a ser um biólogo respeitado antes de ser apontado como o idealizador do gabinete paralelo. Em vídeos, ele apareceu sugerindo e defendendo a criação do gabinete e desaconselhando o governo a instituir a vacinação em massa. 23) Luciano Dias Azevedo (médico) Anestesista e defensor da cloroquina, apareceu em várias lives falando abertamente sobre o funcionamento do gabinete paralelo. O empresário bolsonarista Carlos "Wizard" Martins, suspeito de organizar o "gabinete paraelo" Membros do Ministério da Saúde 24) Coronel Élcio Franco (ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde) Número dois oficial na gestão Pazuello e uma das dezenas de militares sem experiência efetiva em saúde que aparelharam a pasta, Franco foi apontado como um dos responsáveis pela compra suspeita da vacina indiana Covaxin, adquirida por preços bem superiores a de outros laboratórios. O contrato, repleto de irregularidades, foi um dos principais focos da CPI após denunciantes afirmarem que houve pressão para a liberação do contrato. Uma depoente também afirmou à CPI que Franco mandou retirar presos do grupo prioritário do plano de vacinação. É causado de homicídio qualificado, epidemia e improbidade administrativa. 25) Mayra Pinheiro (secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde) Apelidada de "capitã cloroquina", Pinheiro foi responsável pelo lançamento público do TrateCov, o infame aplicativo do Ministério da Saúde que recomendava altas doses de cloroquina até mesmo para bebês. O lançamento ocorreu em Manaus, durante a crise do oxigênio na cidade. É acusada de epidemia culposa com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade. 26) Roberto Ferreira Dias (ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde) Suspeito em múltiplos casos de corrupção na aquisição de vacinas e em contratos de serviços para a pasta. É acusado de corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. 27)) Marcelo Blanco da Costa (ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde) Tenente-coronel da reserva, Blanco é um dos suspeitos nos escândalos de compras suspeitas de vacinas. 28) Airton Soligo (ex-assessor especial do Ministério da Saúde) Empresário e político de Roraima, Soligo era considerado o "número dois informal" de Pazuello na pasta. É acusado de usurpação de função pública. Mayra Pinheiro, a "capitã cloroquina", responsável pela promoção da droga ineficaz contra a covid-19 Criadores, financiadores e disseminadores de fake news durante a pandemia Ao longo da pandemia, influenciadores bolsonaristas inundaram as redes com notícias falsas, mensagens de incitação ao desrespeito de regras sanitárias, propagandas de tratamentos ineficazes e material com o objetivo de alimentar paranoia sobre as vacinas. Os nomes abaixo, que incluem divulgadores e financiadores de fake news, são acusados pela CPI de incitação ao crime: 29) Luciano Hang (empresário bolsonarista, dono da rede de lojas Havan) 30) Allan dos Santos (ativista bolsonarista responsável pelo site Terça Livre) 31) Paulo de Oliveira Eneas (editor do site bolsonarista Crítica Nacional) 32) Otávio Oscar Fakhoury (empresário bolsonarista) 33) Bernardo Küster (ativista e influencer bolsonarista) 34) Oswaldo Eustáquio (ativista e influencer bolsonarista) 35) Richards Pozzer (artista gráfico) 36) Leandro Ruschel (ativista e influencer bolsonarista) 37) Roberto Goidanich (diplomata, ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, ligada ao Itamaraty) O empresário bolsonarista Luciano Hang, que espalhou boatos e incitou desrespeito às medidas de restrição durante a crise Figuras envolvidas em casos de corrupção na compra de vacinas ou em contratos Ao longo do seu funcionamento, a CPI analisou denúncias de esquemas de corrupção em contratos ou intenções de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. A maior parte das irregularidades ocorreu durante a gestão Pazuello. As denúncias envolvem empresas de fachada como a Davati, que mesmo não possuindo vacinas, iniciou negociações para a venda de dezenas de milhões de imunizantes. Segundo um depoente, membros do ministério exigiram propina. Outra empresa envolvida em denúncias similares é a Precisa Medicamentos, que chegou a fechar um contrato com a pasta envolvendo vacinas do laboratório indiano Covaxin, adquiridas por um preço bem superior a de outros imunizantes de laboratórios mais conceituados. Segundo um denunciante, houve pressão de altos membros da pasta para que o contrato fosse aprovado, mesmo com vários indícios de irregularidades. Um terceiro núcleo inclui suspeitas sobre a empresa VTCLog, responsável pelo armazenamento e distribuição de insumos de saúde, incluindo as vacinas contra a covid-19. A empresa recebeu um aditivo em um contrato de transporte e armazenagem num valor 1.800% superior ao recomendado em parecer técnico da pasta. A CPI mostrou indícios de que um funcionário da empresa pagou boletos do ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias, justamente o responsável pela assinatura do aditivo. Membros desses núcleos são acusados de corrupção ativa, formação de organização criminosa, improbidade administrativa, fraude processual e falsidade ideológica. 38) Ricardo Barros (deputado federal) O líder do governo na Câmara teve seu nome envolvido nas denúncias sobre os negócios suspeitos da Precisa Medicamentos. Barros foi acusado de fazer pressão na pasta para beneficiar a empresa. O relatório da CPI pede que ele seja indiciado por advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. 39) José Ricardo Santana (ex-secretário da Anvisa) Santana teve seu nome envolvido em dois casos suspeitos de compra de vacinas: o da Davati e o da Precisa. Ele atuou como secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial ligado à Anvisa. A CPI pede que ele seja indiciado por formação de organização criminosa e fraude em contrato. 40) Cristiano Alberto Hossri Carvalho (representante da Davati no Brasil) 41) Luiz Paulo Dominguetti Pereira (representante da Davati no Brasil) 42) Rafael Francisco Carmo Alves (intermediador nas tratativas da Davati) 43) José Odilon Torres Da Silveira Júnior (intermediador nas tratativas da Davati) 44) Emanuela Batista de Souza Medrades (diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa) 45) Túlio Silveira (consultor jurídico da Precisa) 46) Francisco Emerson Maximiano (sócio da Precisa) 47) Danilo Berndt Trento (diretor de Relações Institucionais da Precisa) 48) Marconny Albernaz de Faria (lobista) 49) Marcos Tolentino da Silva (advogado e sócio da empresa Fib Bank) 50) Raimundo Nonato Brasil (sócio da empresa VTCLog) 51) Andreia da Silva Lima (diretora-executiva da VTCLog) 52) Carlos Alberto de Sá (sócio da VTCLog) 53) Teresa Cristina Reis de Sá (sócia da VTCLog) 54) Emanuel Cartori (sócio da Belcher Farmacêutica) O deputado Ricardo Barros foi envolvido em suspeitas sobre compra de vacinas Núcleo da Prevent Senior A rede de planos de saúde Prevent Senior foi acusada por um grupo de médicos de fraude e de ministrar medicamentos sem aval dos pacientes ou familiares durante a pandemia, além de realizar estudos altamente irregulares e maquiados com hidroxicloroquina, a droga sem eficácia promovida por Jair Bolsonaro. A advogada dos denunciantes disse à CPI que a empresa realizou um "pacto" com o governo para atestar artificialmente a suposta eficácia do "kit covid". Acusações contra membros desse grupo incluem omissão de notificação de doença, falsidade ideológica, crime contra a humanidade e "perigo para a vida ou saúde de outrem". 55) Fernando Parrillo (dono da Prevent Senior) 56) Eduardo Parrillo (dono da Prevent Senior) 57) Pedro Benedito Batista Júnior (diretor-executivo da Prevent Senior) 58) Daniella de Aguiar Moreira da Silva (médica) 59) Carla Guerra (médica) 60) Rodrigo Esper (médico) 61) Fernando Oikawa (médico) 62) Daniel Garrido Baena (médico) 63) João Paulo F. Barros (médico) 64) Fernanda de Oliveira Igarashi (médica) 65) Paola Werneck (médica) Pedro Benedito Batista Júnior, diretor da Prevent Senior. Empresa foi acusada de fraudes e de realizar experimentos ilegais em pacientes Acusados diversos 66) Mauro Ribeiro (presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM) Acusado de epidemia culposa com resultado morte por seu papel na disseminação do "tratamento precoce". Sob a gestão de Ribeiro, um apoiador de Bolsonaro, o CFM publicou um parecer que liberou o uso da hidroxicloroquina por médicos, mesmo sem evidências sobre a eficácia. 67) Flávio Adsuara Cadegiani (médico) Responsável pelo estudo realizado no Amazonas para testar o uso da substância proxalutamida em pacientes com covid-19, durante o qual 200 pessoas morreram. Em julho, Bolsonaro também passou a propagandear essa droga contra a covid-19, mesmo sem nenhum prova da sua eficácia contra a doença. O relatório pede que ele seja indiciado por crime contra a humanidade. Empresas 68) Precisa Medicamentos Acusada de ato lesivo à administração pública. 69) VTCLog Acusada de ato lesivo à administração pública. https://www.dw.com/pt-br/os-mais-de-60-acusados-pela-cpi-da-pandemia/a-59562113
  3. CPI da Covid planeja um desfecho emocionante para seus trabalhos Monumento, música de Ivan Lins cantada por Elis Regina, talvez a soltura de balões brancos, e só depois a votação do relatório Hugo Barreto/Metrópoles Está pronta a maquete do Monumento aos Mortos pela Covid que será erguido na parte do lago em frente ao Congresso que corresponde à cúpula do Senado. Ele terá, entre outras coisas, 27 lápides, cada uma com um nome de Estado. O monumento será desmontável para não ferir as normas do Patrimônio Público. Cada Estado mandará um representante para dar testemunho sobre o sofrimento que se passou ali. E haverá testemunhos especiais. Cogita-se de um a ser dado pela mãe do ator Paulo Gustavo, outro pelo filho do ator Tarcísio Meira. O compositor Ivan Lins, que mora em Portugal, está sendo contatado. Deseja-se que ele fale alguma coisa antes que comece a tocar uma de suas músicas, “Aos nossos filhos”, interpretada por Elis Regina, que derrubou outra que havia sido cogitada, “Canção da América”, de Milton Nascimento. “Aos nossos filhos” começa assim: Discute-se ainda se a cerimônia será encerrada com a soltura de centenas de balões brancos. Mas somente horas depois, os senadores se reunirão na sala onde funcionou a CPI para votar o relatório de Renan Calheiros (MDB-AL). A emoção então dará lugar à política. https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/exclusivo-cpi-da-covid-planeja-um-desfecho-emocionante-para-seus-trabalhos
  4. Aqui a reportagem sobre líderes e celebridades mundiais envolvidas no escândalo (vou manter separadas msm):
  5. Vazamento de documentos lança luz sobre uso de paraísos fiscais por políticos e empresários para escapar de impostos e ocultar riqueza. Ministro Paulo Guedes e líderes da Jordânia e Azerbaijão são citados. Milhões de documentos vazados de escritórios administradores de offshores jogaram luz sobre os segredos financeiros de políticos - incluindo líderes mundiais -, ministros, empresários e celebridades que usam paraísos fiscais para movimentar secretamente grandes somas de dinheiro e assim escapar de impostos e do olhar da opinião pública, ou, em alguns casos, ocultar fortunas obtidas ilegalmente. Uma investigação com base no vazamento, realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) em conjunto com 150 veículos de notícias - incluindo a DW - revela que mais de 330 políticos de alto escalão e agentes públicos em todo o mundo têm vínculos com contas e empresas offshore. Os milhões de documentos vazados e examinados pela parceria jornalística mostram até que ponto as operações offshore secretas estão emaranhadas na política financeira global, algumas vezes beneficiando justamente personagens que denunciam esses mecanismos. Os ministros das Finanças do Paquistão e Holanda têm laços com empresas offshore, assim como ex-ministros das Finanças de Malta e da França - incluindo o ex-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI) Dominique Strauss-Kahn. No caso do Brasil, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aparecem ligados a offshores nas Ilhas Virgens Britânicas e no Panamá. No caso de Guedes, segundo a revista Piauí, trata-se de um offshore que continuou ativo mesmo depois de o economista assumir um cargo-chave no governo. De acordo com a publicação, Guedes aportou na conta offshore entre 2014 e 2015 US$ 9,55 milhões (valor que no câmbio atual corresponde a R$ 51 milhões). O ministro respondeu de modo vago aos questionamentos da revista, afirmando que "sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade". O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, movimentou quase 10 milhões de dólares em paraíso fiscal Hipocrisia De acordo com o ICIJ, os Pandora Papers mostram que detentores do poder que poderiam ajudar a pôr fim ao sistema offshore estão se beneficiando dele - escondendo ativos e fundos em empresas secretas, enquanto seus governos fazem pouco para desacelerar um fluxo global de dinheiro ilícito que enriquece criminosos e empobrece nações. O ex-primeiro-ministro do Reino Unido Tony Blair, por exemplo, denunciou a evasão fiscal por décadas, mas os vazamentos revelam que ele e sua esposa adquiriram um prédio de US$ 8,8 milhões por meio de uma empresa imobiliária offshore da família do ministro do Turismo de Bahrein, Zayed bin Rashid al-Zayani. Ao comprar as ações da empresa offshore detentora do imóvel - e não o prédio diretamente - Blair e sua esposa, Cherie, conseguiram evitar o pagamento de impostos sobre transações imobiliárias que poderiam chegar a US$ 400.000. Tanto os Blairs quanto os al-Zayanis disseram que inicialmente não sabiam sobre o envolvimento um do outro no negócio. Cherie Blair disse que seu marido não se envolveu diretamente na transação. O primeiro-ministro tcheco, Andrej Babis, um bilionário que chegou ao poder em 2017 com a promessa de combater a corrupção, também é citado nos Pandora Papers. Os registros vazados mostram que, em 2009, Babis injetou US$ 22 milhões em uma série de empresas de fachada para comprar uma mansão com duas piscinas e um cinema na Riviera Francesa, perto de Cannes. O site Investigace.cz apontou que as empresas offshore e a residência não estavam listadas nas declarações de bens que Babis apresentou quando se candidatou. Babis não respondeu aos questionamentos enviados pela imprensa. O ex-premiê britânico Tony Blair escapou de pagar centenas de milhares de libras em impostos ao usar uma offshore Ex-repúblicas soviéticas O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, também possuía uma participação em uma empresa de fachada registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. Um mês antes de sua vitória na eleição presidencial de abril de 2019, o ator que virou político vendeu silenciosamente suas ações da Maltex Multicapital Corp. para Serhiy Shefir, um amigo próximo. Um documento de junho de 2019 mostra que Shefir, um importante assessor presidencial que sobreviveu a uma tentativa de assassinato em setembro, manteve sua participação na Maltex Multicapital Corp depois de ingressar no governo de Zelenski. Shefir e Zelenski não responderam aos questionamentos dos parceiros do ICIJ. O presidente russo, Vladimir Putin, que regularmente é acusado de manter uma fortuna secreta, não aparece nos arquivos dos Pandora Papers. Mas os nomes de vários amigos próximos do presidente constam nos vazamentos, incluindo seu melhor amigo de infância - o falecido Petr Kolbin - a quem os críticos apelidavam de "a carteira de Putin". Membros da família e pessoas próximas do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, também aparecem envolvidos com empresas offshore que realizaram negócios imobiliários no Reino Unido que movimentaram mais de 400 milhões de libras. O premiê tcheco Andrej Babis usou uma offshore para comprar - e ocultar - uma propriedade milionária na França Líderes africanos, realeza árabe Já o presidente Uhuru Kenyatta, que vem de uma das dinastias políticas mais conhecidas do Quênia, liderou uma campanha em 2013 com discursos anticorrupção e por mais transparência na política. Mas registros vazados mostram que Kenyatta e sua mãe são beneficiários de uma fundação secreta sediada no Panamá. Outros membros da família, incluindo três irmãos, possuem cinco empresas offshore com ativos no valor de mais de US$ 30 milhões, de acordo com os registros. Os Pandora Papers revelam os verdadeiros proprietários de mais de 29 mil empresas offshore. Algumas delas são usadas para ocultar contas bancárias secretas, jatos particulares, iates, mansões e obras de arte de artistas como Picasso e Banksy. O rei Abdullah 2º da Jordânia, por exemplo, comprou em 2011 três mansões à beira-mar por US$ 68 milhões em Malibu, nos EUA, usando empresas offshore justamente quando seu país passava pela Primavera Árabe, quando os jordanianos foram às ruas para protestar contra a corrupção e o desemprego. Ao todo, o rei aparece ligado a 30 empresas que adquiriram 14 propriedades de luxo nos EUA e Reino Unido por mais de US$ 106 milhões. Os documentos secretos também revelaram que a princesa Lalla Hasnaa do Marrocos é proprietária de uma empresa de fachada que adquiriu uma casa de US$ 11 milhões em Londres. Hasnaa fez a compra com fundos da família real marroquina, de acordo com os documentos, que indicaram sua ocupação como "Princesa". Mohammed bin Rashid Al Maktoum, o primeiro-ministro dos Emirados Árabes Unidos e emir de Dubai, era acionista de três empresas registradas em paraísos fiscais. Já o emir do Catar, Tamim bin Hamad Al Thani, continua a usar empresas offshore para fazer investimentos e administrar seu patrimônio. A investigação do Panama Papers já havia revelado que seu iate de US$ 300 milhões era administrado por meio de empresas offshore. O presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta. Sua família possui milhões de dólares em contas offshore Celebridades A cantora colombiana Shakira e a ex-estrela indiana do críquete Sachin Tendulkar, também são nomes ligados a ativos offshore. O advogado de Shakira disse que as contas offshore da cantora foram declaradas e que não oferecem nenhuma vantagem fiscal. O advogado de Tendulkar disse que o investimento do jogador de críquete é legítimo e foi declarado às autoridades fiscais. O líder populista tcheco Babis não é o único bilionário com negócios em paraísos fiscais: mais de 130 empresários da Turquia, Rússia, Índia, Estados Unidos, México, entre outras nações, têm laços com contas offshore. O bilionário turco e magnata da construção Erman Ilicak tinha ligações com duas empresas offshore registradas em nome de sua mãe em 2014. Ambas detinham ativos do conglomerado de construção da família. Uma delas, a Covar Trading Ltd., obteve US$ 105,5 milhões em receitas de dividendos durante seu primeiro ano de operações. O dinheiro ficou guardado em uma conta na Suíça - mas não por muito tempo. No mesmo ano, mostram documentos, a empresa direcionou quase todo o valor de US$ 105,5 milhões como "doação" listada em "despesas extraordinárias". As declarações não indicam quem recebeu o dinheiro. Ilicak não respondeu aos questionamentos do ICIJ. A empresa do magnata turco, a Rönesans Holding, foi responsável pela construção do palácio presidencial de 1.150 cômodos para o líder de seu país, Recep Tayyip Erdogan. A construtora de Erman Ilicak foi responsável por erguer o palácio do autocrata turco Recep Erdogan Por que os paraísos fiscais são problemáticos Assim funcionam as empresas offshore: muitas vezes, por apenas algumas centenas de dólares, consultores podem ajudar os clientes a criar uma empresa offshore cujos verdadeiros proprietários permanecem em segredo. E, por uma taxa de US$ 2.000 a US$ 25.000, eles podem estabelecer um fundo que, em alguns casos, permite que seus beneficiários controlem seu dinheiro, embora não sejam legalmente responsáveis por suas ações. Vários mecanismos também ajudam a proteger os ativos de credores, autoridades policiais, cobradores de impostos e ex-cônjuges. Possuir contas ou empresas offshore e conduzir transações financeiras por meio de paraísos fiscais é perfeitamente legal em muitos países - mas a prática é encarada cada vez mais como problemática. Muitas pessoas que usam essas empresas dizem que elas são necessárias para operar seus negócios com eficiência. Os críticos, no entanto, apontam que os paraísos fiscais e as operações offshore devem ser monitorados mais de perto para combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e a desigualdade global. De acordo com Gabriel Zucman, especialista em paraísos fiscais e professor associado de economia da Universidade de Berkeley, na Califórnia, o equivalente a 10% do PIB mundial é mantido em paraísos fiscais em todo o mundo. Lakshmi Kumar, diretora da Global Financial Integrity, apontou que as táticas dos ricos para esconder dinheiro por meio da evasão fiscal têm um impacto direto na vida das pessoas. "Isso afeta o acesso de seu filho à educação, à saúde e à habitação", disse ela. Devido à natureza complexa e secreta do sistema offshore, não é possível saber a quantidade exata de riqueza ligada à evasão fiscal e outros crimes. E também saber qual foi o valor efetivamente declarado por detentores de empresas. O montante total de dinheiro canalizado de países com taxas de impostos mais elevadas para paraísos fiscais com impostos significativamente mais baixos é desconhecido. No entanto, de acordo com um estudo de 2020 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pelo menos US$ 11,3 trilhões são mantidos "offshore". Os paraísos fiscais costumam despertar imagens de pequenas nações no Caribe, mas os Pandora Papers mostram que o sistema offshore opera em todo o mundo e em lugares como Cingapura, Holanda, Irlanda, Hong Kong e até mesmo alguns estados dos Estados Unidos. Como o vazamento ocorreu e foi analisado? O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos obteve 11,9 milhões de arquivos confidenciais e liderou uma equipe de mais de 600 jornalistas de 150 veículos de notícias que passaram dois anos examinando os documentos, rastreando fontes e vasculhando registros judiciais e públicos de dezenas de países. Os dados vazados vêm de 14 firmas de serviços offshore de todo o mundo que abriram empresas de fachada para clientes que muitas vezes procuram manter suas atividades financeiras nas sombras. Os Pandora Papers estão sendo revelados cinco anos após a investigação histórica do Panama Papers. Em 2016, as revelações deste último caso incentivaram operações policiais e levaram legisladores a aprovarem novas leis em dezenas de países. O caso ainda teve desdobramentos políticos, incluindo a queda dos primeiros-ministros da Islândia e do Paquistão. https://www.dw.com/pt-br/pandora-papers-como-os-poderosos-escondem-sua-riqueza/a-59393603
  6. Texto-base aprovado com mudanças na lei de 1992 é aprovado pelo Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (29/09) o texto-base do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa e cria novos obstáculos à condenação de agentes públicos. O texto, aprovado por 47 votos a 24, estabelece que, para que seja configurado o crime de improbidade administrativa, é necessário comprovar a intenção de lesar a administração pública. A lei de improbidade em vigor permite a condenação de agentes que lesarem os cofres públicos por omissão ou atos dolosos e culposos, ou seja, sem que houvesse intenção de cometer crime. Com a mudança, será mais difícil condenar os agentes públicos, o que poderá abrir margem para irregularidades. O texto que o estabelece que o Ministério Público terá exclusividade para apresentar os casos de improbidade. Atualmente, órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradorias dos municípios também podem ser autores desse tipo de ação. Outra mudança diz respeito à possibilidade de configuração de nepotismo. O texto esclarece que a improbidade não poderá ser configurada apenas com "a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente”. Alterações em 23 de 25 artigos Os defensores da nova lei dizem que as mudanças são necessárias para aumentar a segurança nas tomadas de decisão por parte dos gestores públicos, principalmente, nas prefeituras de cidades menores. O projeto resulta do trabalho de uma comissão de juristas criada na gestão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido-RJ). Por ter sofrido alterações, o texto-base seguirá novamente para a Câmara para nova análise. O texto-base promove mudanças na legislação atual, aprovada em 1992, com alterações em 23 dos 25 artigos. Após a aprovação, os senadores iniciaram a análise dos destaques, que são as mudanças no texto original. Após ser novamente analisada e aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para a sanção ou veto presidencial. https://www.dw.com/pt-br/senado-aprova-alterações-na-lei-de-improbidade-administrativa/a-59358608
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