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  • Hiperfragmentação partidária, democracia e eleições municipais

    Atualmente o Brasil conta com 33 partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 


    A lista abaixo está organizada pela data de registro - do mais antigo para o mais recente:


    1 - Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
    2 - Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
    3 - Partido Democrático Trabalhista (PDT)
    4 - Partido dos Trabalhadores (PT)
    5 - Democratas (DEM)
    6 - Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
    7 - Partido Socialista Brasileiro (PSB)
    8 - Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
    9 - Partido Trabalhista Cristão (PTC)
    10 - Partido Social Cristão (PSC)
    11 - Partido da Mobilização Nacional (PMN)
    12 - Cidadania
    13 - Partido Verde (PV)
    14 - Avante
    15 - Progressistas (PP)
    16 - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
    17 - Partido Comunista Brasileiro (PCB)
    18 - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
    19 - Democracia Cristã (DC)
    20 - Partido da Causa Operária (PCO)
    21 - Podemos (PODE)
    22 - Partido Social Liberal (PSL)
    23 - Republicanos
    24 - Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
    25 - Partido Liberal (PL)
    26 - Partido Social Democrático (PSD)
    27 - Patriota
    28 - Partido Republicano da Ordem Social (PROS)
    29 - Solidariedade
    30 - Partido Novo (NOVO)
    31 - Rede Sustentabilidade (REDE)
    32 - Partido da Mulher Brasileira (PMB)
    33 - Unidade Popular (UP)


    É preciso ressaltar que 24 desses 33 partidos tem assento na Câmara dos Deputados; e 16 tem representantes no Senado Federal.


    A hiperfragmentação partidária é um dos grandes gargalos na política brasileira da atualidade. Isso exigiria uma reforma política gigantesca que os políticos, até o presente momento, não estão dispostos a encampar. Essa condição traz problemas políticos graves ao nosso país. Na chamada Terceira República, nenhum presidente foi capaz de obter maioria "puro sangue" no nosso parlamento. Isso o obriga a praticar o Presidencialismo de Coalizão em todas as suas dificuldades.

     

    Essa gigantesca quantidade de partidos favorece o fisiologismo e a corrupção. Poucos foram os presidentes que conseguiram alianças programáticas no nosso parlamento desde 89, e o fator MDB (partido pega-tudo, expoente do poder local) torna essa equação ainda mais complexa. Diante de tudo isso, lembrando que temos um Congresso bicameral e governadores que exercem influência sobre as bancadas, não é preciso ser um expert para reconhecer que governar um país do tamanho e com as complexibilidades do Brasil não é, nem de longe, uma tarefa simples.

     

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    O MDB é o partido mais antigo com registro na Justiça Eleitoral: 30 de junho de 1981.

    Foto: Divulgação

     

    O ponto positivo, na minha visão, é que essa quantidade elevadíssima de partidos, se dificulta a governabilidade, também faz com que as pretensões de perpetuação no poder por déspotas esclarecidos sejam tão ou igualmente difíceis. Dificilmente viraremos uma Hungria ou Rússia. 

     

    Jair Bolsonaro é, para todos os lados que se olhe, uma ameaça à estabilidade democrática. A qualidade da nossa democracia foi se deteriorando ao longo do tempo, mas não podemos dizer que o presidente faz o que bem entende, e que os freios e contrapesos não estão funcionando. O presidente tem maioria no Congresso Nacional, mas trata-se de um apoio estritamente condicionado. Mesmo que os partidos ao seu redor venham a apoiar mudanças bruscas nas regras do jogo democrático - para se favorecerem igualmente - essa costura não se dará de forma perene. Isso, de certa forma, nos alivia.

     

    Nos Estados Unidos, por exemplo, a democracia corre risco porque Donald Trump tem ares de um autocrata. Se vencer as eleições, comandar as duas casas do Congresso e tiver maioria na Suprema Corte, quem segura? Por sorte, os EUA não são como nós e não tem instituições vacilantes.

     

    No caso brasileiro, essa gama de partidos faz com que o Presidente da República fique sempre atento. Nenhum chefe do Executivo pode dizer que goza de uma governabilidade estável, mas essa instabilidade o obriga a permanecer na mesa de negociações e a jogar o jogo democrático.

     

    Para esta eleição municipal existem algumas regras que farão toda a diferença na hora da apuração. Com a proibição das coligações proporcionais - para os cargos do legislativo -  cada partido só poderá contar com os votos da própria chapa de vereadores.

     

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    O Unidade Popular é o partido político mais recente com registro no TSE, aprovado em dezembro do ano passado.
    Foto: Divulgação.

     

    Para que as legendas obtenham mais visibilidade, ou seja, para que aumentem a possibilidade de eleger pelo menos um representante nas casas legislativas pelo País, muitas optam por lançar candidatos aos cargos majoritários de prefeito e vice-prefeito, além de dependerem cada vez mais dos famosos "puxadores de voto" - políticos experientes ou subcelebridades. Diante desse cenário, é possível dizer sem medo de errar que teremos recorde nas candidaturas à prefeito este ano.

     

    A última minirreforma eleitoral ocorrida em 2017 também estabeleceu uma cláusula de barreiras branda, mas que se tornará robusta com o passar dos anos. 


    Ela faz com que as legendas só tenham acesso ao fundo partidário e à propaganda no rádio e na TV se alcançarem um desempenho mínimo nas eleições de 2022: ao menos 2% dos votos válidos para a Câmara em 9 estados ou eleger onze deputados em 9 unidades da federação. Os partidos se movem com a crença de que mais vereadores elevam as chances de emplacar deputados daqui a dois anos. 


    Essa cláusula de barreira se tornará ainda maior até 2030, quando os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara, pelo menos 3% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, 1/3 das unidades da federação, com ao menos 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação.

     

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    O Aliança Pelo Brasil, partido que visa abrigar o presidente Jair Bolsonaro, é um dos 77 que buscam registro na Justiça Eleitoral.
    Foto: Divulgação.


    O objetivo da cláusula de barreira é fazer sumir do mapa os chamados "partidos nanicos". Outros de pequeno porte, alguns dos quais até com assento no Congresso Nacional, caminham para um processo de fusão com outras siglas - é o caso do PCdoB, que já anunciou que pretende fundir-se ao PSB.


    Mesmo assim, de acordo com dados da Justiça Eleitoral de dezembro do ano passado, cerca de 77 partidos encontram-se "em formação", ou seja, estão em processo de registro. O mais famoso deles é o 'Aliança Pelo Brasil' anunciado para abrigar o presidente Jair Bolsonaro.

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    Recommended Comments

    Texto que foge ao senso comum quando argumenta que a hiperfragmentação partidária tem como ponto positivo a contenção de rompantes e pretensões autoritárias do presidente da República.

     

    Meu questionamento é a partir de que grau de redução dessa hiperfragmentação o poder do presidente realmente aumentaria de forma substancial.

     

    Minha sensação é que ainda estamos muito distantes desse ponto, com uma margem de manobra expressiva para reduzir a fragmentação partidária sem fortalecer o presidente.

     

    A questão é que essa mudança não pode passar apenas pela redução de partidos, reformas no sistema eleitoral (um voto distrital misto, por exemplo) também seriam importantes no sentido de tornar os partidos mais programáticos e menos corporativistas. 

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    49 minutos atrás, Ricardo Viz disse:

    Meu questionamento é a partir de que grau de redução dessa hiperfragmentação o poder do presidente realmente aumentaria de forma substancial.

     

    Isso carece de um estudo. Não sei se os cientistas políticos pensam em abordar essa questão, mas daria uma boa tese de mestrado ou doutoramento. É preciso pegar experiências externas e, se não adaptá-las ao Brasil, fazer as devidas considerações.

     

    49 minutos atrás, Ricardo Viz disse:

    Minha sensação é que ainda estamos muito distantes desse ponto, com uma margem de manobra expressiva para reduzir a fragmentação partidária sem fortalecer o presidente.

     

    O próprio estabelecimento da cláusula de barreira é algo gradual. Os efeitos "definitivos" só serão sentidos em 2030. 

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    Em 21/09/2020 at 14:13, Gótico disse:

    Como faz para criar um partido?

     

    Eu hoje posso criar um nome, uma logo e enviar pra justiça confirmar?

     

    E mais 500 mil assinaturas espalhadas por diversos estados 

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