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ATENÇÃO: Rosa Weber pauta o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal


ALF

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1 hora atrás, ALF disse:


Já tô vendo o terrivelmente evangélico pedindo vista

 

:gret29:

As regras estão mais rigorosas quanto a isso graças a Weber. Logo pautariam de novo, não sei se faz sentido pedir vistas.

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7 horas atrás, Vitorgrs disse:

As regras estão mais rigorosas quanto a isso graças a Weber. Logo pautariam de novo, não sei se faz sentido pedir vistas.


Assim espero :marcia5:

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O complicado é distinguir tráfico de uso pessoal. Na prática o critério é subjetivo, e Polícia e justiça enquadram como um ou outro como bem entendem.

 

Mas a ministra está certa, consumo de drogas deve ser caso de saúde pública, não crime.

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Em 19/05/2023 at 09:06, Barbano disse:

O complicado é distinguir tráfico de uso pessoal. Na prática o critério é subjetivo, e Polícia e justiça enquadram como um ou outro como bem entendem.

 

Mas a ministra está certa, consumo de drogas deve ser caso de saúde pública, não crime.

 

Discordo só da primeira frase. O critério para distinguir pode continuar sendo a quantidade portada.

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15 horas atrás, Diego Gabeira disse:

Discordo só da primeira frase. O critério para distinguir pode continuar sendo a quantidade portada.

Sim, mas não existe na lei um critério objetivo para isso. Teve caso de gente que chegou a ser condenada por tráfico por portar 4 gramas de maconha:

 

maconha4.jpeg
WWW.CONJUR.COM.BR

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a 1 ano, 11 meses e 10 dias de prisão pelo crime de tráfico de droga por ter sido presa em flagrante com quatro...

 

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