PL das Fake News cria sistema “similar ao de regimes antidemocráticos”, diz Meta

[dhoolvll]

"Na primeira manifestação pública sobre o projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais, a empresa responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp avalia que o texto cria um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”

 

A big tech Meta também aponta conflitos na proposta, conhecida como PL das Fake News e relatada pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), com outras legislações em vigor referentes à internet.

 

A CNN obteve em primeira mão a manifestação oficial da companhia fundada por Mark Zuckerberg.

 

Leia a íntegra da manifestação da Meta

 

"PL 2630 precisa de mudanças

 

Destaques

Lei proposta conflita com leis existentes como Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados

 

Texto inclui dispositivos sobre direitos autorais que são inviáveis e ignora valor que aplicativos da Meta criam para veículos de notícias

PL cria sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos

 

Regras na publicidade digital irão restringir ferramentas de marketing para pequenos negócios

 

Nos últimos anos, a Meta tem apoiado regulações que criam regras claras e justas para todos. Queremos uma Internet mais segura e melhor, e estamos abertos a legislações consistentes, porque acreditamos que empresas privadas não deveriam tomar sozinhas tantas decisões sobre conteúdo online.

 

Na semana que vem, a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 2630/2020. Sua versão atual possui mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos, e contém dispositivos que prejudicam a maioria dos brasileiros com o propósito de atender a alguns poucos interesses econômicos.

 

Na sua forma atual, a legislação tornaria difícil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no Brasil.

 

Algumas das obrigações previstas no PL conflitam com leis vigentes que foram resultado de amplo debate público, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, ambas referências internacionais de legislação. Especialistas têm apontado que alguns pontos podem estar em desacordo com a própria Constituição Federal.

 

Muito do recente debate sobre regulação da Internet no Brasil tem sido baseado na falsa premissa de que as plataformas digitais lucram com conteúdo violento e de ódio. Refutamos explicitamente esse argumento.

 

As pessoas usam os aplicativos da Meta porque elas têm experiências positivas: elas não querem ver violência ou ódio, e nossos anunciantes não querem suas marcas associadas a esse tipo de conteúdo. Não temos incentivo para fazer nada diferente de combater esses conteúdos.

 

Todos os anos, investimos bilhões de dólares em tecnologia e pessoas para endereçar a prevalência de conteúdo nocivo nos nossos aplicativos. E reforçamos nosso compromisso com uma Internet segura e nosso desejo de colaborar para construir uma legislação efetiva a ser cumprida por todas as plataformas.

 

Apoiamos a intenção original do PL 2630, mas hoje estamos compartilhando o que acreditamos serem os dispositivos mais problemáticos no texto protocolado na Câmara.

 

Copyright e remuneração de veículos de notícias

 

O texto do PL prevê que as plataformas digitais serão aparentemente exigidas a pagar aos detentores de qualquer conteúdo com direito autoral por tudo que eles decidam publicar nos nossos aplicativos, com base em regulamentação a ser criada posteriormente.

 

O dispositivo foi adicionado ao PL recentemente e não tem qualquer relação com combate à desinformação ou conteúdo nocivo. Ele também não traz uma exceção clara aos direitos autorais para conteúdos gerados pelos usuários, o que significa que potencialmente qualquer foto tirada por uma pessoa e compartilhada com amigos e familiares poderia entrar no escopo da regulação do governo.

 

A proposta rompe com abordagens internacionais e o faz sem qualquer clareza sobre como a lei afetaria relações e práticas comerciais por conteúdo com direitos autorais. Não está claro como qualquer plataforma digital poderia cumprir com os dispositivos de forma sustentável.

 

O texto também cria um ambiente incerto, confuso e insustentável no qual as plataformas digitais podem ser forçadas a pagar aos veículos de notícias pelo conteúdo noticioso que as plataformas supostamente “usam”. Isso representa um desafio significativo tanto para detentores de direitos (neste caso, os publishers) quanto para plataformas em compreender o escopo e o impacto da lei.

 

Para redes sociais como as nossas, isso é especialmente verdade, já que as notícias aparecem nos nossos aplicativos por decisão voluntária dos publishers de fazer o upload dos conteúdos em nossos serviços gratuitos, para expandir suas redes e engajar uma audiência maior.

 

As pessoas também compartilham notícias com amigos e familiares, mas de modo geral o conteúdo de notícias representa menos de 3% do que as pessoas veem no feed do Facebook. Nós não coletamos ou carregamos notícias proativamente nos nossos aplicativos.

 

A lei proposta também não define o que é “conteúdo jornalístico”. Isso pode levar a um aumento da desinformação, e não o contrário. Imagine, por exemplo, um mundo em que pessoas mal intencionadas se passam por jornalistas para publicar informações falsas em nossas plataformas e sermos forçados a pagar por isso.

 

Além disso, as plataformas podem acabar por financiar apenas um grupo reduzido de grupos tradicionais de mídia, ainda que eles mesmos publiquem seus conteúdos nos nossos aplicativos gratuitos para aumentar suas audiências.

 

Dever de cuidado

 

O PL estabelece que as plataformas digitais serão responsáveis por decidir sobre a ilegalidade de conteúdos publicados em seus aplicativos, transferindo para a iniciativa privada um poder que cabe ao Judiciário.

 

O texto também exige que as plataformas informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro.

 

Na prática, esse monitoramento proativo transforma as plataformas em uma “polícia da Internet”, criando um sistema de vigilância permanente similar ao que existe em países de regimes antidemocráticos.

Também estamos preocupados com a previsão na lei de ter diferentes órgãos do governo responsáveis por definir regulamentações adicionais, o que pode ter implicações na liberdade de expressão na Internet.

 

Os órgãos do governo seriam responsáveis por criar regras em áreas como análise de risco, auditoria externa das plataformas e moderação de conteúdo, o que traz incertezas jurídicas.

 

Propaganda digital

 

A propaganda digital ajuda a criar conexões relevantes e significativas entre pessoas, causas, negócios e organizações.

 

As pessoas podem descobrir conteúdo com mais chance de que sejam relevantes e interessantes para elas; criadores de conteúdo e empresas de todos os tamanhos podem encontrar aqueles que têm mais chance de ter interesse naquilo que estão oferecendo; e governos, sociedade civil, organizações não-governamentais e pessoas em todo o mundo podem se conectar de forma mais efetiva.

 

A publicidade personalizada oferece a melhor experiência para as pessoas e o melhor valor para os negócios.

 

 

Mas o PL 2630 também traz dispositivos para a publicidade online que burocratiza e restringe as ferramentas de marketing que, antes da Internet, estavam disponíveis apenas para grandes anunciantes em um número reduzido de organizações tradicionais de mídia.

 

Ao tornar as plataformas digitais corresponsáveis por toda a publicidade, o PL torna a propaganda online mais restritiva, sujeita a revisão extensa e demorada, o que certamente aumentará os custos. Isso prejudicará principalmente, mas não apenas, os micro e pequenos negócios, que são a camada mais vulnerável do ecossistema.

O foco na responsabilidade das plataformas também pode prejudicar completamente o objetivo de combater conteúdo nocivo, pois a parte que se sentir lesada e as autoridades teriam pouco incentivo para perseguirem anunciantes mal-intencionados.

 

Se aprovado como está, o PL pode dar origem a uma indústria centrada na compensação, em vez da prevenção e remoção de conteúdo nocivo, potencialmente sobrecarregando o sistema judiciário dado o grande volume de anúncios veiculados em plataformas digitais no Brasil."

 

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pl-das-fake-news-cria-sistema-similar-ao-de-regimes-antidemocraticos-diz-meta/

[Pedro Henrique]

se o facebook não gostou é bom

[Theuso]

O Google também fez um artigo mostrando como a proposta atual é extremamente prejudicial, e também expõe que essa proposta vai contra os princípios do Marco Civil da Internet e a Lei geral de Proteção de Dados, postei em outro tópico aqui no fórum

[Thiago Moreno]

Tudo que o governo coloca a mão piora

 

Só ver aquelas novelas leis de crimes quando foram aprovadas, na verdade serviu mais pra ajudar quem comete crime que não pode mais ter nome e imagem divulgados em reportagens 

 

Ainda mais vindo de um corrupto do pcdob 

[Jequinaldete]

9 minutos atrás, Thiago Moreno disse:

Tudo que o governo coloca a mão piora

 

Só ver aquelas novelas leis de crimes quando foram aprovadas, na verdade serviu mais pra ajudar quem comete crime que não pode mais ter nome e imagem divulgados em reportagens 

 

Ainda mais vindo de um corrupto do pcdob 

Assim como o marco regulatório da internet lá em 2014 piorou a vida de todo mundo né?!

[⚡Flash⚡]

Pontos que muitos não falaram aqui:

 

- Pela lei, jornalismo deverá ser pago... mas não há definição de jornalismo. Isso realmente quebraria sim uma bigtech.

- A lei praticamente deixa "imunes" parlamentares e imprensa. Teremos impunidade para o dia 8 e uma Jovem Pan da vida.

 

Essa questão do jornalismo é errada. As páginas de jornais já recebem pelo ADsense. Se o argumento é que tem gente copiando e colando notícias, o que deve ser feito é o aperfeiçoamento de um Content ID para textos, que torne impossível a ocorrência de fraudes e plágios.

 

Quem sai totalmente beneficiada com essa lei é a "imprensa tradicional", não é a população não.

 

A possibilidade de aparelhamento é totalmente real. Com um lobby bem feito, alguns vão ter pano passado e outros vão se lascar.

 

Quem decide o que é fato ou não? É outro problema.

 

Se isso fosse no desgoverno anterior, qualquer um que dissesse que tratamento precoce é falso e que vacinas salvam, seria passível de punição criminal.

 

Ainda que o órgão não julgue, isso já daria uma dor de cabeça suficiente pra muita gente.

 

Concordo com alguns pontos do PL, como a autenticação de usuários, mas discordo veementemente.

 

[Jequinaldete]

14 minutos atrás, ⚡Flash⚡ disse:

A lei praticamente deixa "imunes" parlamentares e imprensa. Teremos impunidade para o dia 8 e uma Jovem Pan da vida.

 

Mas aparentemente a lei já protege os parlamentares, o PL só tá reafirmando 

[Gessinger]

Concordo muito com a argumentação da Meta sobre o tópico “Copyright e remuneração de veículos de notícias”.

[Gessinger]

Não tem ninguém obrigando a Globo, a Folha, a Carta Capital ou a Crusoé a disponibilizar LINKS para suas notícias nas redes sociais, elas fazem justamente porque sabem que é uma forma de atrair mais audiência para essas notícias. Você clica no LINK e ainda tem que pagar paywall, não faz sentido NENHUM as Big Techs pagarem por isso, sendo que elas estão é ajudando esses jornais. Se fosse uma parceria pra exibir o texto na rede social em forma de postagem, ainda seria problemático, mas faria mais sentido.

 

No mais, todos concordamos que a reforma do ensino médio foi aprovada sem debate (tanto quem quer e quem não quer que ela seja revoltada), me parece que essa Lei das Fake News mais ainda. Há pontos muito problematicos e vagos que abrem precedentes perigosos para a liberdade de expressão (e não digo liberdade para defender nazismo ou outras aberracoes, o que a lei já proíbe)

[rodrigodga]

Não vou nem entrar no mérito em como a PL pode servir de censura por um governo autoritário.

 

O problema da PL é já no seu texto e na sua difícil implementação, gerando uma burocracia absurda e afastando empresas de tecnologia de investir no Brasil.

 

 

 

 

"Na prática, esse monitoramento proativo transforma as plataformas em uma “polícia da Internet”, criando um sistema de vigilância permanente similar ao que existe em países de regimes antidemocráticos.

Também estamos preocupados com a previsão na lei de ter diferentes órgãos do governo responsáveis por definir regulamentações adicionais, o que pode ter implicações na liberdade de expressão na Internet.

 

As pessoas podem descobrir conteúdo com mais chance de que sejam relevantes e interessantes para elas; criadores de conteúdo e empresas de todos os tamanhos podem encontrar aqueles que têm mais chance de ter interesse naquilo que estão oferecendo; e governos, sociedade civil, organizações não-governamentais e pessoas em todo o mundo podem se conectar de forma mais efetiva."

[RuPaul]

29 minutos atrás, rodrigodga disse:

Não vou nem entrar no mérito em como a PL pode servir de censura por um governo autoritário.

 

O problema da PL é já no seu texto e na sua difícil implementação, gerando uma burocracia absurda e afastando empresas de tecnologia de investir no Brasil.

 

 

 

 

"Na prática, esse monitoramento proativo transforma as plataformas em uma “polícia da Internet”, criando um sistema de vigilância permanente similar ao que existe em países de regimes antidemocráticos.

Também estamos preocupados com a previsão na lei de ter diferentes órgãos do governo responsáveis por definir regulamentações adicionais, o que pode ter implicações na liberdade de expressão na Internet.

 

As pessoas podem descobrir conteúdo com mais chance de que sejam relevantes e interessantes para elas; criadores de conteúdo e empresas de todos os tamanhos podem encontrar aqueles que têm mais chance de ter interesse naquilo que estão oferecendo; e governos, sociedade civil, organizações não-governamentais e pessoas em todo o mundo podem se conectar de forma mais efetiva."

 

Se você não tá planejando matar alguém, não é nazista e nem pretende criar notícias falsas, não se preocupe. A lógica das redes é a mesma da rua. Estamos sendo vigiados pelas empresas ativamente, eles coletam todos nossos dados e gostos, até ouvem o que falamos mesmo sem permissão. Não venha com demagogias.

[Julito]

Se fosse no governo do Bolsonaro as mesmas pessoas que estão defendendo tão ferrenhamente estariam bradando contra 

[RuPaul]

35 minutos atrás, Julito disse:

Se fosse no governo do Bolsonaro as mesmas pessoas que estão defendendo tão ferrenhamente estariam bradando contra 

 

Mentira. O projeto foi pautado no governo Bolsonaro e a esquerda defendeu da mesma forma.

[Bia Falcão]

Democrático é eleger Bozo e Trump com base em fake news propagada pelas big techs né?