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Enquete: Você é a favor de uma nova constituição para o Brasil?


Enquete: Você é a favor de uma nova constituição para o Brasil?   

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A CF brasileira só tem esse tanto de emenda porque ela trata de muita coisa. Como já disseram, mais de 30 anos em vigor, tratando de vários temas, impossível não ter mudanças, e a maior parte dessas mudanças não foi estrutural (até porque o principal - direitos fundamentais, regime político, entre outros - não é passível de emenda) mas sim de coisas que não precisaria estar necessariamente lá, mas por vontade dos constituintes, estão.

 

E obviamente existem vários aspectos que ela pode ser melhorada, mas nenhum exigiria uma nova constituição, a não ser para os golpistas que querem aumentar poder de presidente e diminuir poder dos demais poderes, ou defendem pena de morte e tortura, etc. Isso realmente não vai mudar por emenda nenhuma.

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48 minutos atrás, Carlosh disse:

A CF brasileira só tem esse tanto de emenda porque ela trata de muita coisa. Como já disseram, mais de 30 anos em vigor, tratando de vários temas, impossível não ter mudanças, e a maior parte dessas mudanças não foi estrutural (até porque o principal - direitos fundamentais, regime político, entre outros - não é passível de emenda) mas sim de coisas que não precisaria estar necessariamente lá, mas por vontade dos constituintes, estão.

 

E obviamente existem vários aspectos que ela pode ser melhorada, mas nenhum exigiria uma nova constituição, a não ser para os golpistas que querem aumentar poder de presidente e diminuir poder dos demais poderes, ou defendem pena de morte e tortura, etc. Isso realmente não vai mudar por emenda nenhuma.

 

Quem fala que a Constituição atual é boa, provavelmente nunca a pegou pra ler, ainda mais se a comparação for com as europeias. É engessada, presa no passado, um atraso de vida. Quem diz "é só fazer PEC" não sabe a dificuldade que é fazer uma PEC e o quanto isso custa em termos de efetividade.

 

Como eu não gosto de ficar só no achismo, eu trago um exemplo. Maravilhoso artigo 242 da Constituição Federal do Brasil. Artigo importantíssimo, e que só pode ser mudado por PEC:

 

Constituição Federal de 1988

Art. 242. O princípio do art. 206, IV, não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.
§ 1º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.
§ 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.
 
Ou seja, se você quiser municipalizar um colégio, que nem faz sentido estar federalizado, você precisa fazer uma PEC. Agora compara a quantidade emendas a Constituição Brasileira em 32 anos (mais de 100) com a quantidade de emendas americana em mais de 230 anos (17, a última em 1992). É uma situação esdrúxula e impraticável numa democracia.
 
90% da Constituição poderia simplesmente ser contemplada por leis ordinárias e isso transformaria o ordenamento jurídico brasileiro.
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11 minutos atrás, rodrigodga disse:

 

Quem fala que a Constituição atual é boa, provavelmente nunca a pegou pra ler, ainda mais se a comparação for com as europeias. É engessada, presa no passado, um atraso de vida. Quem diz "é só fazer PEC" não sabe a dificuldade que é fazer uma PEC e o quanto isso custa em termos de efetividade.

 

Como eu não gosto de ficar só no achismo, eu trago um exemplo. Maravilhoso artigo 242 da Constituição Federal do Brasil. Artigo importantíssimo, e que só pode ser mudado por PEC:

 

Constituição Federal de 1988

Art. 242. O princípio do art. 206, IV, não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.
§ 1º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.
§ 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.
 
Ou seja, se você quiser municipalizar um colégio, que nem faz sentido estar federalizado, você precisa fazer uma PEC. Agora compara a quantidade emendas a Constituição Brasileira em 32 anos (mais de 100) com a quantidade de emendas americana em mais de 230 anos (17, a última em 1992). É uma situação esdrúxula e impraticável numa democracia.
 
90% da Constituição poderia simplesmente ser contemplada por leis ordinárias e isso transformaria o ordenamento jurídico brasileiro.


foi justamente o que eu disse, várias coisas poderiam ser tratadas por lei, mas o constituinte preferiu colocá-las na CF. Agora só porque tem um parágrafo tratando de um colégio federal, ela não presta? Aliás, parece piada falar em efetividade sendo que isso só não ocorre justamente por má vontade dos políticos, que demoram anos inclusive pra apreciar e votar simples leis.
 

A verdade é que com a baixa qualidade do nosso congresso e com os ímpetos dos “””maravilhosos””” presidentes que nós temos, esse tratamento como matéria constitucional de muita coisa no fim acaba evitando muita coisa absurda a ser proposta a aprovada por eles também. Provavelmente, o espírito dos constituintes foi esse, ainda mais seguinte ao período que veio. 
 

E nao tem como a gente comparar a CF brasileira com a americana, por n motivos.

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Kkkkkkkk, imaginem uma constituição escrita pela atual CL, pqp. Bolsonaro dando pitacos, pqp.

Santinho e Viz já explicaram muito bem o papel da nossa constituição e não precisa trocar ela, as emendas estão aí pra isso.

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1 hora atrás, Carlosh disse:


foi justamente o que eu disse, várias coisas poderiam ser tratadas por lei, mas o constituinte preferiu colocá-las na CF. Agora só porque tem um parágrafo tratando de um colégio federal, ela não presta? Aliás, parece piada falar em efetividade sendo que isso só não ocorre justamente por má vontade dos políticos, que demoram anos inclusive pra apreciar e votar simples leis.
 

A verdade é que com a baixa qualidade do nosso congresso e com os ímpetos dos “””maravilhosos””” presidentes que nós temos, esse tratamento como matéria constitucional de muita coisa no fim acaba evitando muita coisa absurda a ser proposta a aprovada por eles também. Provavelmente, o espírito dos constituintes foi esse, ainda mais seguinte ao período que veio. 
 

E nao tem como a gente comparar a CF brasileira com a americana, por n motivos.

 

O Colégio Pedro II é só um exemplo esdrúxulo muito usado. Tem de tudo na Constituição, desde a responsabilidade por distribuição de gás encanado (art. 24) até o serviço militar obrigatório (art. 142). Se é possível alterar por PEC, não vai ser estar na Constituição que vai frear "ímpeto" de presidente nenhum, basta ele ter controle do Congresso assim como até um xucro como Bolsonaro consegue ter. O fato de haver mais de 100 emendas prova isso.

 

Quem pega a Constituição acha que a gente tá nos anos 80, porque ela envelheceu muito mal. O excesso de minúcias é reflexo do período ditatorial ainda. Hoje em dia, NÃO HÁ CHANCE de haver um golpe militar. Não se precisa engessar o país nos anos 80 pra isso. A gente não tem uma reforma política ou tributária decente por causa da Constituição.

 

Claro que não dá pra pensar em uma nova Constituição agora, com o presidente que tem aí e a polarização atual. Mas no futuro uma nova Constituição vai deixar de ser algo necessário pra ser algo crítico.

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7 minutos atrás, Pedro Henrique disse:

Oh gente, se nem uma lei consegue passar no Brasil sem ser toda retalhada e enchida de outras coisas, imagine uma Constituição. 

Mas ainda bem que vocês são minoria.

 

E onde ficariam a estabilidade e segurança jurídica (já tão precárias no Brasil) de um país que a cada 30 anos escreve uma nova Constituição? Peraí, amos reformar, vamos aperfeiçoar, vamos corrigir, vamos ajustar... Nova Constituinte no Brasil é arroubo autoritário de político incapaz de dialogar/articular com o Legislativo e levar adiante as mudanças que o país precisa.  

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A Constituição Brasileira é totalmente fora de contexto em relação às dimensões do nosso país. Além de tratar de uma quantidade absurda de áreas ao mesmo tempo, engessa completamente a solução de problemas simples, como o que o @rodrigodga apontou. Sem contar que muitos dos artigos são suficientemente vagos e/ou obscuros para permitir inúmeras brechas na regulação, o que dificulta ainda mais a execução plena da Constituição.

 

Por isso que, apesar de considerar nossa CF um bom exemplo constitucional, eu sou a favor de uma nova que seja mais enxuta e tenha mais clareza em seus artigos.

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